Sistema de Indicadores Culturais
Participação da cultura no orçamento reduz em todas esferas de governo em 2018
05/12/2019 10h00 | Atualizado em 05/12/2019 11h44
O setor público destinou para a área de cultura R$ 9,1 bilhões em 2018, equivalente a 0,21% do total de despesas consolidadas da administração pública. Apesar do aumento dos dispêndios, todas as esferas de governo reduziram suas participações de gastos no setor cultural em sete anos, passando de 0,28% em 2011 para 0,21% no ano passado.
Os dados são do Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2019, divulgado hoje (5) pelo IBGE. A participação do setor nos gastos do governo federal em relação ao orçamento total caiu de 0,08% em 2011 para 0,07% em 2018. Já os governos estaduais reduziram de 0,42% em 2011 para 0,28% em 2018 e os municípios diminuíram de 1,12% em 2011 para 0,79% em 2018.
“Os investimentos em cultura vêm caindo devido à crise fiscal, rotatividade de quadros e descontinuidade de políticas no governo federal. O orçamento fica limitado às despesas de custeio”, resume o pesquisador do IBGE, Leonardo Athias.
Em 2011, foram gastos R$ 7,1 bilhões, valor que cresceu até 2013, alcançando R$ 8,9 bilhões, caiu entre 2014 e 2016, para voltar a subir em 2017 até atingir o pico de R$ 9,1 bilhões em 2018, porém abaixo da inflação do período. O governo federal, que respondia por 19,2% do total destes gastos em 2011, aumentou a sua participação para 21,1% em 2018, enquanto os governos estaduais reduziram de 32% em 2011 para 27,5% em 2018.
Os governos municipais, que totalizavam 48,8% em 2011, continuaram a ser a esfera de governo que mais aplicou seu orçamento no setor cultural, ampliando sua participação para 51,4% em 2018. A maior contribuição dos municípios deve-se à proximidade com a população e suas respectivas demandas culturais, por parte de gestores, produtores e consumidores de bens e serviços culturais.
“Os resultados mostram estagnação e queda dos investimentos com perda de importância da cultura nos gastos públicos das três esferas. Há redução dos investimentos, à exceção do audiovisual, que cresceu em participação. Os investimentos de cultura no Brasil ainda são baixos e perderam importância em relação à inflação. O IPCA cresceu 52% e os gastos tiveram expansão de apenas 28,6%. Já o mecenato, mecanismo criado pela a lei de incentivo à cultura, ficou estagnado em R$ 1,3 bilhão”, analisa Athias.
Lei Rouanet
Os gastos consideram dispêndios em administração, operação e suporte dos órgãos encarregados pela difusão da cultura, preservação do patrimônio histórico e os de promoção das artes, além de dados relativos à captação de recursos por produtores culturais pelo mecanismo de incentivo fiscal (mecenato).
As fontes foram o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI e o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SALIC. Este último apura os resultados do mecanismo de incentivo à cultura criado em 1991 pela Lei 8.313 (Lei Rouanet).
O estudo aponta que os incentivos fiscais à cultura somaram R$ 1,295 bilhão em 2018 - sendo R$ 1,272 bilhão via renúncia fiscal (98,2%) e R$ 23 milhões (1,8%) efetivamente investidos pelo setor privado -, o que representa aproximadamente apenas 13,9% da despesa orçamentária total com cultura das três esferas de governo.
O valor representa uma queda de 2,3% em relação a 2011, quando foi captado um total de R$ 1,325 bilhão para promoção de projetos culturais, sendo R$ 1,225 bilhão via renúncia fiscal (92,5% do total) e R$ 99 milhões (7,5% do total) efetivamente investidos pelo setor privado.
“Temos uma política de renúncia fiscal que serve para incentivar projetos culturais e cujo lado positivo é dar liberdade aos agentes econômicos. A crítica que se faz é que há uma concentração onde estão as grandes empresas”, diz Athias.
A análise do número de projetos incentivados aprovados por grandes regiões mostra que o Sudeste, apesar de ainda ser mais representativo, reduziu sua participação no período, de 65,4% em 2011 para 57,3% em 2018. Nordeste (de 8% para 6,8%) e Centro-Oeste (de 3,8% para 2,8%) também tiveram redução de projetos incentivados aprovados no período.
Em contrapartida, a Região Sul teve um aumento expressivo do número de projetos aprovados, passando de 22,1% em 2011 para 33,4% em 2018. A Região Norte passou de 0,7% em 2011 para 1,1% em 2018.
A análise do valor captado com projetos culturais por grandes regiões, no entanto, mostra uma centralização de recursos ainda maior no Sudeste, que respondia por 79,8% do total captado em 2011 e reduziu sua participação para 77,3% em 2018, devido ao Rio de Janeiro. A Região Sul aumentou sua participação de 11,4% em 2011 para 14,9% em 2018, enquanto Nordeste e Centro-Oeste tiveram pequenas reduções
Condecine sustenta expansão do audiovisual
Em relação aos gastos diretos totais com cultura, na esfera federal, em 2011, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que conta com 15 superintendências regionais, foi o órgão com maior representatividade nos gastos com cultura do governo federal. Já para o ano de 2018, a Agência Nacional de Cinema (Ancine), órgão responsável pelo financiamento ao setor audiovisual, praticamente triplicou sua participação e foi o mais representativo, absorvendo um terço do orçamento federal.
A explicação está na criação, em 2001, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), taxa que passou a ser paga pelas operadoras de telecomunicações em 2011, alavancando os investimentos no audiovisual.
As maiores quedas nos gastos federais foram no Ministério da Cultura, que passou de 23% para 15,7%; e do o Fundo Nacional de Cultura (redução de 8,9% para 1,3%), Os gastos do governo federal incluem ainda o Instituto Brasileiro de Museus (redução de 9,7% para 8,4%), a Fundação Nacional das Artes (redução 9,6% para 5.6% ), Fundação Biblioteca Nacional (redução de 7,7% para 5,8%), Fundação Casa de Rui Barbosa (redução de 3% para 2,5%) e Fundação Cultural Palmares (redução de 1,8% para 1,2%).
Na esfera estadual, estados com gastos representativos em 2011, como São Paulo (redução de 36% em 2011 para 31,6% em 2018) e Bahia (redução de 8,6% em 2011 para 6,9% em 2018), e Rio de Janeiro (queda de 7% para 5,1%) reduziram consideravelmente tais despesas em 2018. Em contrapartida, Ceará (aumento de 2% para 4,3%), Maranhão (aumento de 2,6% para 4,6%) e Pará (aumento de 3,1% para 4,4%) apresentaram incrementos expressivos nos seus respectivos dispêndios, em valores absolutos.
Entre as grandes regiões, a Sudeste foi a mais representativa no total dos dispêndios em cultura, apesar de ter reduzido sua participação de 50,9 % em 2011 para 44,1% em 2018. Em função desta queda na participação da Região Sudeste, todas as outras tiveram variação positiva. A região Sul, que tinha 7,4 % em 2011 e passou para 7,6% em 2018, terminou o período como a de menor representatividade.
Entre os municípios, os gastos foram mais representativos nos municípios com população acima de 100 mil habitantes, que respondiam por 52,2% do total de gastos com cultura no ano de 2018. Por outro lado, os municípios com população abaixo de 10 mil habitantes, apesar de apresentarem um ganho de participação no período, representavam apenas 9,1% do total das despesas municipais com cultura no mesmo ano.
