A carta já conta com mais de 37 mil assinaturas de apoio e reconhecimento de sua importância para a afirmação da soberania digital do Brasil

 A Carta Brasil na Era Digital, aprovada ao final da Conferência Nacional do Agentes Produtores e Usuários de dados, promovida pelo IBGE em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), de 29 de julho a 2 de agosto, é um documento atual de referência do IBGE, que esclarece sobre mudanças nos contextos nacional e internacional e fundamenta para a sociedade brasileira a necessidade da construção do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados, o SINGED.

A Carta descreve os objetivos do SINGED e aponta que seu efetivo funcionamento só será possível com o avanço na cultura estatística, geoinformacional e de dados, envolvendo, em todas as etapas, a sociedade civil, de forma que ela possa, também, expressar suas demandas por informações e dados. O documento esclarece ainda: Há que se buscar, também, formas de cooperação com a rede de instituições, públicas ou não, que reconhecidamente têm produzido informações relevantes e consistentes para gestão de políticas públicas, estudos socioeconômicos e outros subsídios para a sociedade.

Neste sentido, iniciativas estão em curso, como a realização do seminário “Um novo modelo de governança para a produção estatística, geocientífica e de dados no Brasil”, que reuniu o IBGE e o Ministério da Previdência Social (MPS).

 O evento foi o primeiro diálogo entre as duas instituições para o compartilhamento e gestão de dados dentro do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (SINGED). O IBGE foi representado pelo presidente Marcio Pochmann e pelo diretor de Tecnologia da Informação (DTI), Marcos Mazzoni. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. também compareceram ao encontro.

 Assinaturas de apoio

 A Carta Brasil na Era Digital foi lida no encerramento da Conferência Nacional do Agentes Produtores e Usuários de dados e assinada pela reitora da UERJ, Gulnar Azevedo, o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, e os diretores Flávia Vinhaes Santos, Elizabeth Belo Hypolito, Ivone Lopes Batista, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Paulo de Martino Jannuzzi e Jose Daniel Castro da Silva.

 O texto está publicado no site change.org e vem recebendo milhares de assinaturas em sinal da consideração de se debater a apoiar a construção do SINGED. O site change.org é uma plataforma de abaixo-assinados e apoios a iniciativas e proposições em todo o mundo.

Para apoiar, acesse https://www.change.org/p/apoie-a-carta-brasil-na-era-digital
(copie e  cole o link no seu navegador)

Leia abaixo a íntegra da Carta do Brasil na Era Digital:

IBGE 90 Anos: Carta do Brasil na Era Digital

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e produtores e usuários de dados, nacionais e internacionais, com apoio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que recebeu em seu Campus do Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro, a Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados, de 29 de julho a 2 de agosto, considerando o tema da soberania digital e a consolidação do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (SINGED) e suas diferentes implicações, asseveram que:

1 - A Conferência atendeu ao objetivo do IBGE em debater o contexto de mudança da Era Industrial para a Era Digital, na qual a Comunicação passa a ser presente de forma transversal em todas as cadeias e setores, conformando empresas maiores que países e com impacto na soberania das nações, sem, no entanto, haver o compromisso com a garantia do sigilo de informações pessoais e transações comerciais. Dessa forma, o Brasil, por meio do IBGE e parcerias técnicas, buscou contribuir para o estabelecimento do debate de uma pesquisa sobre a Era Digital, estruturada a partir de seis eixos: Infraestrutura de Comunicação; Produção, disseminação e certificação de informações; Soberania de dados; Dados oficiais e direito autoral; Alfabetização digital, e Captura da privacidade.

2 - Identificou-se, para a constituição do SINGED, uma ampla ação de literacia dos quadros nacionais estatísticos, bem como de usuários e produtores, para compreensão dos riscos e potencialidades do novo cenário e, em especial, para apropriação dessas últimas para congregar os métodos clássicos com as novas fontes de dados, ofertadas na Era Digital. Uma reflexão sobre os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais é bem-vinda, por seu avanço em direção ao compartilhamento de responsabilidades sobre as informações, dados e respectivos métodos no âmbito do SINGED.

3 - Em especial nos últimos dez anos, o volume, variedade e velocidade na produção de dados configurou um contexto informacional que se convencionou chamar de Big Data. Há uma profusão de novos dados “organicamente” produzidos e “materialmente” compiláveis pelas imagens de sensores óticos distribuídos pelas cidades, registros de ligações de telefonia móvel, registros de compras do comércio eletrônico, interações pessoais nas mídias sociais, dentre outros.

Neste sentido, ter mais dados disponíveis que demandam novas técnicas e modelos de tratamento e qualificação requer uma virada paradigmática na formação dos quadros técnicos das diferentes instituições que venham a integrar o SINGED. Métodos determinísticos e probabilísticos de Integração de Dados, modelos de Ciência de dados, ferramentas de Inteligência Artificial constituem hoje os conhecimentos técnicos imprescindíveis à produção de estatísticas mais diversas em termos temáticos, granulares territorialmente e atualizadas de modo mais recorrente.

4 - O efetivo funcionamento do SINGED só será possível com o avanço na cultura estatística, geoinformacional e de dados, envolvendo, em todas as etapas, a sociedade civil, de forma que ela possa, também, expressar suas demandas por informações e dados. A governança do SINGED requer identificar no novo ambiente de dados o reconhecimento da interoperabilidade como conceito central a ser explorado, incluídas as diferentes experiências com o tema no âmbito do governo federal. Há que se buscar, também, formas de cooperação com a rede de instituições, públicas ou não, que reconhecidamente têm produzido informações relevantes e consistentes para gestão de políticas públicas, estudos socioeconômicos e outros subsídios para a sociedade

 5 - Para a governança do SINGED, faz-se necessária a continuação e o aprofundamento posterior do debate, como a definição e comunicação das finalidades geocientíficas e estatísticas do sistema, assim como de sua composição e, também, estrutura. Essa, visando participação inclusiva e democrática, ancorada em colegiado estratégico e por comitês temáticos buscando sempre a aproximação com as necessidades da sociedade.

6 - Em relação à legislação e norma, é necessário reconhecer e potencializar padrões, conceitos, classificações existentes e compatibilizá-las nacional e internacionalmente, assim como considerar princípios e boas práticas no âmbito da estatística e geociências e garantir efetividade da legislação para a obrigatoriedade da prestação de informações do Sistema e para o acesso à dados administrativos e de fontes alternativas de dados para uso geocientífico e estatístico.

7 - Relevante ressaltar o papel da informação geoespacial como estrutura integradora para estatísticas e dados, considerando a localização como referência comum e a importância da identificação espacial das dinâmicas demográficas, sociais, econômicas e ambientais no território.

8 - Sob o ponto de vista orçamentário e financeiro, é preciso construir caminhos para ampliar e otimizar recursos em conjunto com os demais integrantes do Sistema, de modo a avançar rumo à soberania dos dados. Redistribuir a riqueza e combater o centralismo econômico das plataformas proprietárias só será possível por meio da construção de plataformas de cooperação locais, com estruturas próprias, baseadas em software livre, para salvaguardar nossa soberania nacional e os dados dos nossos cidadãos, pela integração do SINGED sob coordenação do IBGE, com o apoio e colaboração de todos os Agentes Produtores e Usuários de Dados nesta Conferência reunidos.

9 - A partir das reflexões dos usuários e produtores de dados, por meio dos diálogos e debates presenciais e remotos, em cinco dias de conferência, com mais de 100 palestrantes, mais de 350 representantes de órgãos e entidades técnicas e da sociedade, com mais de 100 horas de debates gravados, seis mesas e 23 grupos de trabalho, o coletivo dos seus servidores atuará na construção de propostas que serão em parte direcionadas ao Congresso Nacional, pois exigem mudanças ou a criação de uma Constituição Digital; apresentará à Presidência da República um panorama dos Diálogos IBGE 90 Anos, com a síntese da Conferência, e com sugestões que podem ser feitas dentro da própria estrutura de governo, para uma proposta de governança a partir de pilotos com órgãos e ministérios, o que envolverá a necessidade de recursos, num primeiro momento, mas que também reduzirá o custo da organização e operação de coleta, guarda, disseminação e uso de indicadores e dados; criar comitês a partir dos grupos de trabalho transversais realizados na Conferência; atuar no diálogo junto aos órgão de dados internacionais, com ênfase no debate dos eixos estruturantes em geociências, estatísticas e dados públicos e privados, considerando sempre a própria soberania nacional.

Por fim, o IBGE agradece a UERJ, na pessoa da sua magnífica reitora, pelo apoio decisivo para a realização desta Conferência, com a expectativa de criar um centro de indicadores da juventude dentro da UERJ, para diagnosticar, planejar e atuar para que esta geração possa ter as bases para disputar as oportunidades da Era Digital, a começar pelo combate à desigualdade real e digital, criando emprego e renda, a partir do investimento em inovação e conhecimento.