1 – Oportunidades e riscos da Era Digital

A atual gestão do IBGE faz o maior diálogo da história do órgão. Mas os temas deste debate vão muito além do IBGE.

Ao debater os riscos e oportunidades da Era Digital, o IBGE reuniu, após cinco dias, mais de 140 palestrantes, 350 representantes de órgãos e entidades técnicas e da sociedade, 100 horas de debates gravados, seis mesas e 23 grupos de trabalho, com a participação de 600 técnicos e três mil inscritos, além de 5 mil participações, entre presenciais e remotas, com transmissão online das mesas por meio do IBGE Digital (ibge.gov.br).

Realizada na UERJ (29/07 a 02/08), a Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Dados apresentou como resultado a proposta de construção coletiva do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (SINGED), resumida na "Carta Brasil na Era Digital", que conta com próximo de 40 mil assinaturas de apoio do Brasil e do exterior.

2 – Reorganizando as relações público-privadas dentro do IBGE

A "Carta Brasil na Era Digital (https://www.change.org/p/apoie-a-carta-brasil-na-era-digital)" traz reflexões que são necessárias para o debate profundo sobre as relações entre o público e o privado no Estado brasileiro, e no IBGE. No que destacamos:

“A Conferência atendeu ao objetivo do IBGE em debater o contexto de mudança da Era Industrial para a Era Digital, na qual a Comunicação passa a ser presente de forma transversal em todas as cadeias e setores, conformando empresas maiores que países e com impacto na soberania das nações, sem, no entanto, haver o compromisso com a garantia do sigilo de informações pessoais e transações comerciais".

No Brasil, a presença das big techs nos órgãos de produção e difusão de conhecimento tem sido crescente. Para o IBGE, órgão de pesquisa e maior produtor de dados oficiais do país, destaca-se que a relação público-privada sempre existiu, porém o que preocupa no momento é a questão nacional da soberania dos dados diante da forma com que o Instituto se defronta com a progressiva presença de consultorias externas necessárias à cadeia de produção estatística e de geociências.

Ao se tomar como referência o conjunto dos servidores ativos do IBGE, percebe-se, por exemplo, que a somatória dos cargos da área finalísticas, como direção, superintendentes estaduais, coordenações e gerências, alcança um conjunto de 369 profissionais. Concomitante com este conjunto de servidores do IBGE houve a contratação de 501 profissionais consultores que consumiram R$ 35 milhões em pagamentos somente no período de 2022 a 2024. Somado a esses consultores encontram-se 884 funcionários terceirizados para atividades gerais que também absorvem parcela importante dos recursos do próprio IBGE.

Há diversos contratos com empresas, fundações privadas e organismos nacionais e internacionais que cobram taxas de administração pagas pelo IBGE. A gestão dispersa e descentralizada em várias instituições externas ao IBGE tem dificultado também a sua integração orgânica ao Planejamento Estratégico, ao Plano de Trabalho Anual e à própria missão institucional.

Soma-se a esta realidade a essência da segurança em tecnologia encontrar-se comprometida pela crescente despesa para o IBGE com a aquisição, locação e manutenção de hardware e softwares, em sua maioria proprietários, ao custo de R$ 16 milhões somente no ano de 2024. Com os riscos de atraso tecnológico e dependência externa, o Instituto sucumbe com parcela importante do desenvolvimento de sistemas computacionais e de suporte técnico das atividades de pesquisa realizada por meio da contratação de um conjunto de mais de seis dezenas de consultores correspondente ao comprometimento orçamentário de R$ 8 milhões, apenas em 2024. Registra-se ainda que parte importante desta infraestrutura tecnológica não se encontra instalada em prédio público, consumindo recursos orçamentários significativos com o pagamento de aluguéis.

Por essa rede externa contratada de fornecedores passam pesquisas e indicadores, metodologias, entre outras informações sensíveis à segurança das informações geoespaciais e a produção estatística oficial da nação. Por serem bens nacionais soberanos e de inestimável valor para a produção e avaliação de políticas públicas, preocupa profundamente a ampliação dos riscos de comprometimento da plena aplicação do princípio da proteção do sigilo estatístico (Lei n. 5.534 de 14 de novembro de 1968), bem como as atribuições definidas pela Constituição Federal (Artigo 21, Inciso 5º).

3 – Apropriação e distribuição dos fundos públicos

A gestão soberana dos recursos públicos no IBGE pressupõe o reposicionamento da formação orçamentária e do seu gasto diante das atuais dificuldades fiscais. Esta limitação resulta em comprometimento de mais de 90% dos recursos orçamentários do Instituto com remuneração e benefícios de servidores ativos e inativos. Diante deste cenário, as possibilidades de atender com qualidade e consistência técnica as demandas crescentes da sociedade ao IBGE, sobretudo na Era Digital, requerem a reorganização das relações público-privadas no Instituto.

Dessa forma, a importância da inovação institucional procedida pela criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE+, sustentada em amplo e inegável amparo legal, conforme reconhecimento pelos órgãos competentes da República. Por ser uma fundação pública de direito privado com exclusividade estatutária no suporte à missão institucional do IBGE, o seu objetivo proporciona opções e alternativas orçamentárias adicionais à atualização, inovação e avanço tecnológico do Instituto.

Ademais, a Fundação vai permitir que o IBGE possa ter uma política de inovação de curto, médio e longo prazo factível com sua importância estratégica para o Brasil, tendo a sua administração formada por quadros do próprio IBGE, bem como na indicação dos conselhos Diretor e Curador. Conta também com representante eleito pelos servidores em conformidade com o Estatuto que estabelece subordinação à direção do IBGE que detém, inclusive, o poder de veto. Nada que possa comprometer o IBGE no exercício de sua missão institucional será permitido por essa segurança jurídica.

É importante ainda, reproduzir as informações corretas sobre a Fundação IBGE+, como já publicado em comunicado (https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41372-comunicado-da-presidencia-do-ibge-nota-detalhada), que destaca:

"Neste sentido, buscou-se, como alternativa, o reconhecimento do IBGE como Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), obtido recentemente junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia. Reconhecimento ratificado em parecer da Procuradoria do IBGE e, em seguida, pela Procuradoria Geral Federal, e, como ICT, o Instituto tem a obrigação legal de estabelecer um Núcleo de Inovação Tecnológica e uma Política de Inovação, operacionalizada por uma fundação de apoio.

Considerando o caráter único do IBGE no Brasil, a Procuradoria Federal ligada ao Instituto, em trabalho pioneiro, competente e sem paralelos, buscou a criação de uma fundação pública de direito privado subordinada ao IBGE e espelhando a conformação deste, para que este possa receber recursos adicionais para a ampliação do escopo de pesquisa e inovação tecnológica. A Fundação IBGE + permitirá o recebimento de recursos para atender a pesquisas ou projetos desenvolvidos com ministérios, bancos públicos e autarquias até hoje impossibilitas por definição legal, o que permitirá – a partir de agora - ser operacionalizada por meio da nova fundação de apoio. Nesses atendimentos os recursos absorvidos com a Fundação IBGE + serão retidos e obrigatoriamente revertidos exclusivamente para o Instituto atender às demandas crescentes da sociedade com mais subsídios as políticas públicas do Brasil.

Importante ressaltar, ainda, que a Fundação IBGE + obteve aprovação por todos os órgãos de controle necessários, será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, conforme é possível verificar em dois arquivos (ver Anexo 1 e Anexo 2) que trazem o histórico processual e a ata de criação que inclui o Estatuto da Fundação. Vale registar que a fundação contará com a presença de comissões internas e externas voltadas ao desenvolvimento da política de inovação do IBGE e ampliação do seu Plano de Trabalho comprometido com o Código de Boas Práticas das Estatísticas."

E nesta data, a Fundação IBGE + ganha site exclusivo, com sua estrutura administrativa atual e conjunto de documentos (todos disponíveis na Intranet e Portal do IBGE).

4 – O Brasil precisa de mais IBGE

Como protagonista do seu tempo, em quase 90 Anos de existência, o IBGE está de volta ao debate nacional e internacional como ator-chave da nova governança e segurança de dados, geociências e estatísticas oficiais em plena Era Digital.

Este salto organizacional e protagonismo nacional exigem a realização de mais pesquisas inéditas e novos indicadores. Da mesma forma, a ampliação do quadro de servidores permanentes, melhora na infraestrutura e condições de trabalho que contemplem a constituição de uma verdadeira carreira de Estado para o IBGE. Com mais recursos disponíveis e a atualização permanente de sua estrutura tecnológica, o conjunto dos servidores pode melhor atuar no Brasil em regime de trabalho pleno ou parcialmente presencial.

Esta gestão aceitou este desafio desde a sua posse e sabe da importância para o Brasil destas escolhas. Seguirá de forma democrática, transparente e participativa esse processo, mesmo frente a desejos individualistas e sectários, pois se ampara na busca sustentada de oportunidades coletivas e na defesa republicana da missão institucional do IBGE.

Anexo 1 - Ata de Fundação, Aprovação de Estatuto e Eleição de Diretor-Executivo

Anexo 2 - Orientação em relação aos procedimentos a serem adotados para fins de reconhecimento do IBGE como Instituto de Ciência e Tecnologia