Representantes dos órgãos produtores de dados estatísticos oficiais do Brasil estiveram no XXV Encontro Anipes com o tema “Produção de dados para subsidiar políticas públicas: desafios e inovações", que reuniu nos dias 26 e 27 de março, mais de 200 participantes na cidade de Maricá (RJ). O evento, promovido pela Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes), entidade que reúne 39 instituições produtoras de estatísticas oficiais em nível federal, estadual e municipal, entre elas o IBGE, debateu durante dois dias avanços e possibilidades para a integração da produção de dados e informações estatísticas em diferentes esferas, e manifestou apoio à criação do Sistema Nacional de Geociências, Estatística e de Dados (SINGED).

Maurilio Soares de Lima, presidente da Anipes, ressaltou que os órgãos estatísticos estaduais e municipais são integrantes do sistema estatístico nacional. Para ele, “essa integração se completa com este processo de reorganização do sistema estatístico, sendo imprescindível formação de pessoal, reciclagem e um conjunto de ferramentas que possibilite a preparação do pessoal das instituições”.

José Acácio, novo presidente da Anipes, eleito no segundo dia do Encontro, é oriundo da SEI, órgão de informação da Bahia, e defendeu que é mais do que necessário e bem-vinda a construção do SINGED, para melhor articular e organizar a produção de dados oficiais. Para ele, “trata-se de uma iniciativa benéfica para todos os atores envolvidos: ganham os órgãos estaduais e municipais produtores de dados, a sociedade, os gestores e executores de políticas públicas”. Na composição da nova diretoria Tassia Gaze Holguin (Conac DPE) e Roberto Tavares (Cete/DGC), com José Henrique da Silva (Cete/DGC) como suplente, representam o IBGE.

Felipe Cerbella Mandarino, coordenador técnico de informações  no Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) da Prefeitura do Rio de Janeiro, reforçou durante sua apresentação na mesa redonda “Pesquisas sobre mudanças climáticas para a gestão pública”, a importância de o país adotar um sistema nacional de dados estatísticos e geográficos para que se possa unificar padrões e metodologias e avançar no entendimento das questões dos mercados nacional, regional e local, de forma unificada. “Como representante de um instituto municipal de informações, vejo com muito bons olhos essa iniciativa apresentada pelo IBGE”, afirmou Mandarino.

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, participou da mesa de abertura junto com o presidente da Anipes, Maurilio Soares de Lima, e com o presidente do Instituto Darcy Ribeiro (IDR), Romário Galvão. Em sua exposição, Pochmann destacou a importância da Anipes para a construção do SINGED no contexto da Era Digital, e reforçou a necessidade do sistema para a /autonomia nacional em relação às informações produzidas e disseminadas. Por fim, ressaltou a relevância do uso de tecnologias, como o ChatGPT, para ampliar a capacidade de produção e disseminação de dados, a fim de melhor subsidiar as políticas públicas, nos diferentes entes federativos.

Em sua participação no evento, a diretora de pesquisas do IBGE, Elizabeth Belo Hypolito, discorreu sobre o tema “Pesquisas Domiciliares: Desafios metodológicos no pós-pandemia. José Henrique Silva, da diretoria de Geociências (DGC) participou da mesa “Desenvolvimento territorial e informações geoespaciais”, ressaltando a relevância da atualização dos limites territoriais, que impactam diretamente em todas as etapas de produção de informações de geografia e estatística do IBGE, cuja base em primeira instância são as estruturas territoriais.

Carta de Maricá

Após o encerramento de seu XXV Encontro, a Anipes aprovou a Carta de Maricá em apoio ao SINGED.

Leia abaixo o documento na íntegra:

Carta de Maricá

XXV Encontro da ANIPES

27 de março de 2024

Os participantes do XXV Encontro ANIPES se manifestam pela construção e consolidação do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (SINGED), para promover a modernização, padronização, integração e regulamentação da produção e da difusão de informações em nosso país, a serviço do interesse público e da coletividade.

É indispensável desenvolver um sistema autônomo capaz de harmonizar e criar sinergias à produção e disseminação de dados oficiais geocientíficos e estatísticos, para subsidiar de forma precisa as políticas públicas dos diferentes entes federativos.

O século XX foi marcado pela construção de órgãos públicos voltados à produção de dados estatísticos oficiais. Em nível nacional, o governo de Getúlio Vargas criou, em 1936, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como parte de um projeto de modernização e industrialização do país. Muitos outros departamentos estatísticos foram criados no interior de instituições nacionais e regionais produzindo e difundindo dados associados às suas respectivas áreas temáticas.

Frente à dispersão da produção de dados, ainda na década de 1970, leis foram aprovadas no sentido de formar um sistema nacional de estatística, cujo papel do IBGE seria o de administrar e de provocar reuniões com os diversos produtores, respeitando as autonomias administrativas de cada integrante do sistema.

No século XXI, na chamada Era Digital, novos desafios se impõem. Testemunhamos o advento de uma era de abundância de informação sem precedentes. A internet e outras tecnologias de informação e comunicação proporcionaram uma explosão na produção e demanda de dados, oficiais e não oficiais. Entretanto, impõe-se o desafio do bom uso da estatística e da geociência.

Faz-se premente, assim, a promoção da integração e harmonização da produção de dados oficiais, assim como cresce também a necessidade de atenção à proteção de dados pessoais e, consequentemente, o fortalecimento da soberania nacional.

O quadro atual, desse modo, é marcado pela dispersão técnica e metodológica na produção de informações e estudos que, mesmo sendo divulgados a partir de boas práticas, esbarram na dificuldade de proporcionar leituras da realidade que subsidiem, com maior precisão, as transformações necessárias para retratar o país, a fim de reduzir desigualdades socioeconômicas e regionais.

O SINGED terá, portanto, o objetivo de criar uma coordenação nacional da organização e produção de dados oficiais, ampliando as possibilidades de usos e, consequentemente, a capacidade de subsidiar as políticas públicas nos diferentes entes federativos do país.

Com o Sistema será possível combater possíveis fragilidades decorrentes da fragmentação e dispersão do conjunto de registros administrativos nacionais, bem como reduzir as vulnerabilidades provenientes da excessiva presença das big techs na captura e utilização de informações e de dados próprios da Era Digital.

Ademais, a adoção de um sistema nacional permitirá a criação de sinergias, por meio de cooperação, na construção de um ecossistema de dados oficiais, respeitando a autonomia administrativa de cada órgão produtor, mas criando harmonização conceitual e metodológica.

Nesse sentido, a ANIPES, associação que congrega 39 instituições de diferentes entes federativos, vem a público defender a importância da construção do SINGED. Acreditamos que esse sistema será capaz de modernizar a produção estatística e geocientífica, respeitando a autonomia das instituições na produção de dados, e, simultaneamente, conferindo maior uniformidade e harmonia à produção de informação, hoje dispersa e com pouca possibilidade de interoperabilidade de sistemas e cruzamentos entre os bancos de dados.

Conclamamos as instituições técnico-científicas, a academia, a sociedade civil organizada e outros atores do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação a apoiarem a construção do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (SINGED) e convidamos todos aqueles interessados para subscreverem esta carta.