O IBGE publicou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) Subclasses versão 2.3, na sexta-feira (5), para uso nos registros e cadastros da Administração Pública. A atualização traz nove novas subclasses, exclui seis e altera a denominação de uma, passando a compreender um total de 1.332 categorias – três a mais que a versão anterior (2.2). Já a CNAE 2.0, para fins estatístico, permanece inalterada com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos e 673 classes.

A nova estrutura da CNAE-Subclasses 2.3 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019, através da Resolução Concla nº 02/2018, mas a publicação completa apenas foi lançada em 2020 em razão do restabelecimento dos trabalhos da Comissão Nacional de Classificação (Concla), por meio da edição do Decreto nº 9.759/2019. A Concla atua no estabelecimento e no monitoramento do Sistema de Classificação das Estatísticas Nacionais e sua presidência é exercida pelo IBGE.

Entre as mudanças, está a criação da subclasse para lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres, que partiu de uma demanda específica para ampliar o âmbito de atuação dessa atividade, que era restrita a aeroportos. “Esse tipo de comércio, na realidade, já atua em diversas fronteiras terrestres. Por isso, a importância dessa alteração”, esclarece o gerente de Classificações do IBGE, Breno Barbosa.

A atualização da CNAE-Subclasses é realizada por uma Subcomissão Técnica subordinada à Concla e formada por membros de órgãos governamentais das esferas federal, estadual e municipal ou de entidades não governamentais, como associações de classe.

“O que faz uma empresa ser uma indústria? Quais características que um estabelecimento precisa ter para ser classificado como comércio? A CNAE permite a padronização de todas as atividades econômicas nacionalmente”, explica Breno, complementando que a nova CNAE Subclasses auxilia os órgãos da administração pública na regulação, fiscalização e tributação das atividades econômicas no país.

A CNAE-Subclasses é um instrumento que opera na organização dos sistemas de informação dos agentes econômicos, buscando padronizar a forma com que os diferentes órgãos do país classificam as unidades econômicas segundo as atividades exercidas. No sistema estatístico, a CNAE é usada na produção e disseminação de informações por tipo de atividade econômica nas estatísticas econômicas e socioeconômicas.