Em encontro com jornalistas no Rio de Janeiro, o presidente do IBGE, Roberto Olinto Ramos, ressaltou a necessidade de se atualizar o marco regulatório do setor estatístico. A Lei 5.878, que dispõe sobre objetivos, atuação e dotações orçamentárias do IBGE é de 11 de maio de 1973 e, segundo Olinto, precisa ser revista à luz das transformações trazidas pelo grande volume de dados que circula hoje no mundo. “A mudança nas leis estatísticas está sendo discutida no mundo todo em razão do ambiente de Big data e Fake news”, disse o presidente.

A atualização da lei, na ótica de Olinto, deve ser na direção de garantir, entre outros pontos, os recursos para as grandes operações estatísticas (Censo Demográfico e Censo Agro, Contagem da população e Pesquisa de Orçamentos Familiares), além do uso compartilhado dos registros administrativos.

Dois exemplos seriam o compartilhamento com o IBGE dos dados da Receita Federal e das informações relacionadas às notas fiscais eletrônicas dos estados. Olinto lembrou que isso resultaria em redução da carga de solicitações aos informantes. “Em Portugal, cada empresa responde a um único questionário e os dados são utilizados por vários órgãos”, explicou.

Outra questão que o presidente considera fundamental é o que chamou de narrativa da informação estatística. “A inserção de um instituto de estatísticas numa democracia passa pela possibilidade de se ter a informação não apenas disseminada à população, mas também uma narrativa que permita à população entender o que se está divulgando. Não se pode dissociar a disseminação da comunicação eficaz”, declarou Olinto.

Olinto acrescentou que o principal projeto entre as grandes operações estatísticas do IBGE, nesse momento, é o Censo 2020, que já está em fase de elaboração e depende, essencialmente, de dois fatores: um concurso para a reposição dos quadros permanentes de servidores e a garantia do orçamento, estimado atualmente em R$ 3,4 bilhões. “Cerca de 70% desse valor se refere a pagamentos de recenseadores, em torno de 300 mil pessoas”, explicou.

“Nos últimos oito anos, foram 1.800 aposentadorias, sendo 220 só neste ano. Hoje, das 536 agências que temos em todo o Brasil, 13 estão sem pessoal e 46 estão com apenas uma pessoa. Além disso, cerca de 60% das agências têm pessoas que recebem o abono-permanência, ou seja, são funcionários que já têm tempo para se aposentar mas continuam trabalhando. Por isso, estamos negociando com o Ministério do Planejamento um concurso com 1.800 vagas”, explicou o presidente.

Olinto observou, ainda, que a atualização da Lei da estatística também ajudaria a resolver essa questão de recursos humanos. “Em alguns países, a recomposição periódica do quadro permanente dos institutos oficiais de estatística é garantida por lei”, concluiu.