• Destaques

• O país tinha 24 estados com estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais em 2024. Acre, Tocantins e Sergipe não tinham estrutura para receber esse tipo de denúncia.
• Em todos os 27 estados, o órgão gestor da Política de Promoção da Igualdade Racial tinha programas e ações para a População Negra e para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana ou Povos de Terreiros. No entanto, Ciganos, Indígenas, Quilombolas e Demais Povos e Comunidades Tradicionais não foram contemplados por esses programas e ações em alguns estados.
• Somente Rio Grande do Norte e Paraná tinham Fundo de Igualdade Racial em 2024; 6 recebiam verbas da União e/ou de entidades privadas.
• Oito estados não previram reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos em concursos em 2024.
• Website (24) e telefone (22) ainda são canais de atendimento mais disseminados entre governos estaduais, mas Whatsapp já era utilizado em 19.
• Controle interno de 26 estados exercia função de Controladoria e Promoção da Integridade/Combate à Corrupção em 2024.
• Número de estados com cadastro ou levantamento de famílias interessadas em Programas Habitacionais é o menor desde 2017.
• Caiu de 17 para 16 a quantidade de estados que oferecem aluguel social entre 2020 e 2024. Nesse período, Bahia, Paraná e Santa Catarina deixaram de oferecer esse benefício, enquanto Mato Grosso e Goiás passaram a fornecer.
• Dos 10 estados com trem ou metrô intermunicipal, menos da metade (4) tinha frota totalmente adaptada para deficientes.
• Programas ou Ações de Prevenção contra Problemas Climáticos no Setor Agropecuário estavam presentes em 24 UFs, ante 21 em 2020. Pará e Distrito Federal não possuíam e Rondônia não informou.

Das 27 unidades da federação (UF) do país, 24 tinham estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais em 2024. Ouvidoria de Direitos Humanos e/ou conselhos, comitês, comissões de cidadania ou similar foram os órgãos mais citados para receber essas denúncias, presentes em 14 estados. Acre, Tocantins e Sergipe não tinham estrutura para receber esse tipo de denúncia.

Já 17 estados tinham Delegacia de Crimes Raciais e Religiosos ou similar em sua capital, sendo que Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná também tinham essa estrutura em outros municípios.

Os dados, divulgados hoje (31) pelo IBGE, fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, que investigou pela primeira vez a estrutura política e administrativa pública de Igualdade Racial nas 27 Unidades da Federação (UF). A pesquisa traz também informações sobre outros seis temas: Recursos Humanos; Informática e Comunicação; Governança; Habitação; Transporte e Mobilidade Urbana; e Agropecuária. O IBGE também divulgou, hoje, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2024.

A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, explica que a ausência de um canal de denúncias de violação de direitos étnico-raciais em três estados não significa que essas denúncias não podem ser feitas nessas localidades. “Igualdade racial é uma política transversal, então esses estados podem oferecer outros canais de denúncia, ainda que não sejam exclusivos para violação de direitos étnico-raciais”, explica.

Nas 27 UFs, o órgão gestor da Política de Promoção da Igualdade Racial executava programas e ações para a População Negra e para Povos e Comunidades Tradicionais de matriz africana ou Povos de Terreiros.

No entanto, os grupos populacionais a seguir não foram contemplados por esses programas e ações pelo órgão gestor da política em alguns estados:

• Ciganos (Acre, Pará, Roraima, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul);
• Indígenas (Acre, Pará, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo);
• Quilombolas (Acre);
• Demais Povos e Comunidades Tradicionais (Pará, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul).

“É importante ressaltar que a assistência social, por exemplo, não deixa de atender a essa população. O que a pesquisa mostra é que os estados não têm uma ação específica para determinado grupo populacional. Igualdade Racial como política pública é algo recente. Conforme essa política vai sendo estruturada pelo governo federal, estados e municípios podem replicá-la”, analisa Vânia.

Gestores de Igualdade racial são brancos em 11 estados; pretos em nove e pardos, cinco

Com relação à cor/raça do gestor ou gestora de Promoção de Igualdade Racial, os brancos eram maioria (11), seguidos por pretos (9), pardos (5), indígenas (1) e quilombolas (1). Minas Gerais não respondeu sobre cor/raça do gestor. Mulheres eram a maioria das gestoras (24), com exceção de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. Esse resultado difere das demais áreas pesquisadas, que tinham majoritariamente homens como gestores: Transporte (25 homens e 1 mulher, Rondônia não informou), Agropecuária (24 homens e 2 mulheres, Rondônia não informou) e Habitação (18 homens e 9 mulheres).

A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE analisa o que pode contribuir para essa maior presença de mulheres na gestão da Igualdade Racial, em comparação com os demais blocos pesquisados. “As mulheres, geralmente, têm uma presença mais marcante no debate de temas sociais. Mas ainda há um longo caminho, uma vez que, em Habitação, que é outra pauta social, elas representam apenas um terço dos cargos de gestão”, explica Vânia.

A pesquisa mostra também que as 27 UFs tinham estruturas específicas de gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial em 2024, todas ligadas à administração direta. Todas elas contavam com um Conselho Estadual de Igualdade Racial, com exceção do Rio Grande do Sul. Bahia, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso tinham Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais. Esses estados realizaram, ao menos, uma reunião nos 12 meses que antecederam a pesquisa. Já o Conselho dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros constava apenas no estado gaúcho, ainda que não tenha realizado nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa.

Em relação a existência de Comitê ou Comissão de Igualdade Racial, 16 UFs tinham pelo menos um deles em 2024. O comitê mais citado foi o de Saúde da População Negra (8). Tocantins e Ceará, apesar de possuírem comitês ou comissões, não realizaram nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Não havia comitês ou comissões de Afroturismo e Turismo Étnico, ou de Reconhecimento, Proteção e Preservação do Patrimônio e da Cultura dos Povos Ciganos.

Rondônia e Santa Cataria eram os únicos estados sem legislação específica para temas pertinentes à Igualdade Racial. As demais UFs tinham, ao menos, um dos temas como legislação específica. Entre as legislações investigadas, as mais citadas foram a de promoção da igualdade racial e/ou de enfrentamento ao racismo (20); reserva de vagas em concursos públicos/processos seletivos para pessoas negras (15); e combate à discriminação racial no âmbito da administração pública (14). Já o Plano Estadual de Igualdade Racial estava presente em 9 UFs e em elaboração em 10 UFs. Em São Paulo, o Plano não foi regulamentado por instrumento legal.

Somente dois estados têm Fundo de Igualdade Racial; seis recebem verbas da União e/ou de entidades privadas

Somente Rio Grande do Norte e Paraná tinham Fundo Estadual de Igualdade Racial, sendo que apenas no primeiro o fundo era gerido pelo Conselho Estadual. No Rio Grande do Norte, o Fundo reunia todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados à Política de Promoção da Igualdade Racial. Já no Paraná, o Fundo não era gerido pelo Conselho e não reunia todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados a respectiva política. A origem dos recursos orçamentários do Fundo era do próprio estado no Rio Grande do Norte e Paraná.

As 25 UFs sem Fundo e o Paraná, cujo Fundo não reunia todos os recursos orçamentários destinados à política de promoção da igualdade racial, contavam com recursos próprios do estado. Em 6 UFs, além do recurso estadual, foram recebidas verbas da União e/ou de entidades/organismos privados nacionais.

O orçamento estadual tinha previsão para a Política de Promoção da Igualdade Racial para 2024 em 8 UFs (Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso e Distrito Federal). No entanto, nenhuma delas executou 100% do orçamento previsto.

Oito estados não previam reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos em concursos

Amazonas, Roraima, Pará, Tocantins, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás não previram reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas, indígenas e ciganos nos concursos públicos realizados em 2024. Já outras 14 UFs que abriram edital contemplaram reserva de vaga.

A administração estadual contratou pessoal em 26 UFs, sendo que 22 contrataram via concurso público. O Ceará é a exceção, pois não respondeu sobre registro de servidores por cor/raça, concurso e reserva de vagas do bloco de Recursos Humanos. Rondônia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba não realizaram concurso em 2024.

O número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta estadual, em 2024, foi de 3.076.223 e, em 2023, 2.986.198, o que corresponde a uma alta de 3,0%. A proporção de servidores estaduais na administração direta, em 2024, representava 87,4% (2.687.979) do total, enquanto a administração indireta respondia por 12,6% (388.244). 

Website (24) e telefone (22) ainda são canais de atendimento mais disseminados entre governos estaduais, mas Whatsapp já é utilizado em 19

Os canais de atendimento à distância oferecido pelos governos estaduais mais recorrentes em 2024 foram página na internet e telefone, presentes em 24 e 22 UFs, respectivamente. Já o Whatsapp, pela primeira vez neste quesito da pesquisa, foi utilizado em 19 UFs como canal de atendimento ao cidadão.

As 27 UFs tinham páginas dos governos estaduais na Internet ativas, sendo que em 24 delas era possível consultar processos e delegacia eletrônica. Agendamento de consultas e de exames na rede pública de saúde via website do governo estadual era oferecido em 10 UFs (contra 3 em 2019). Emissão de boletos de tributos ou outras guias de pagamento por celular era um serviço disponível em 18 UFs.

As plataformas digitais mais frequentes foram Youtube e Instagram, utilizados pelos governos estaduais em todas as UFs, seguida pelo Facebook, usado em 26 estados, com exceção do Acre. Entre 2019 e 2024, a quantidade de UFs que tinham conta no Whatsapp aumentou de 11 para 20. O Tik Tok, pesquisado pela primeira vez, estava presente em 18 estados em 2024. O uso dessas plataformas para consultas públicas ou enquetes também cresceu entre as UFs, passando de 7 em 2019 para 18 em 2024. Quase todos os governos estaduais (24) atualizavam o conteúdo de suas plataformas diariamente, à exceção de Piauí e Goiás, que atualizavam uma vez por semana pelo menos. Pernambuco não informou a periodicidade.

Quase todos os governos estaduais (26) (exceto Alagoas) tinham website adaptado para dispositivos móveis ou desenhado em versão mobile, enquanto essa funcionalidade estava presente em 19 UFs em 2019. Com exceção da Paraíba, os websites de governos estaduais tinham acessibilidade, uma melhora em relação a 2019 (18). A tradução de conteúdo em LIBRAS era uma funcionalidade disponível nos websites de 17 estados, um aumento expressivo quando comparado com 2019 (5).

O bilhete único, tecnologia de integração de serviços no transporte público, estava disponível em 12 UFs, um crescimento ante 2019 (5). Todas as ações de fomento à inovação e à criatividade tiveram aumento entre os estados: Manutenção de espaços de inovação, coworking ou espaços compartilhados de trabalho para micro e pequenas empresas em funcionamento aumentaram de 13 em 2019 para 21 em 2024; capacitação para empreendedorismo digital dobrou, de 12 para 24; instituição (sozinho ou em parceria) de prêmio ou edital para destinar recursos a empresas inovadoras/projetos criativos, de 19 para 21.

Controle interno de 26 estados exerce função de Controladoria e Promoção da Integridade/Combate à Corrupção

Todas as UFs tinham estrutura organizacional de controle interno em 2024, à exceção de Rondônia, que não respondeu o bloco de Governança da pesquisa. Entre as principais funções apresentadas pelo sistema de controle interno estadual, constavam Controladoria e Promoção da Integridade/Combate à Corrupção (26), com aumento em relação a 2019 (23); Auditoria Governamental (24), com queda frente a 2019 (27); Ouvidoria (21), que repetiu 2019 (21); e Corregedoria (19), que recuou na comparação com 2019 (20).

Em todas as 26 UFs respondentes, os governos estaduais disponibilizavam informações de controle interno na Internet. A informação mais frequente, disponibilizada em 25 UFs, se referia à estrutura administrativa do órgão de controle interno, repetindo o resultado de 2019. Nove UFs tornaram públicas informações sobre consultas a indicadores de desempenho do governo (contra 4 em 2019) e 17 permitem consultas a acompanhamento de denúncias (frente a 14 em 2019).

Instâncias de participação social, como Conselho de Transparência ou similar, passou a estar presente em 14 UFs, contra 10 em 2019. No entanto, em apenas 9 os Conselhos de Transparência se reuniram nos 12 meses anteriores à pesquisa.

Em 2024, 23 estados publicavam arquivos em formato amigável

Mais governos estaduais passaram a disponibilizar arquivos em formato amigável à reutilização (csv, ods, xls e doc) em 2024, na comparação com 2019. Entre os tipos de arquivos, estão os de despesas, que passaram a ser disponibilizados em formato mais amigável em 23 UFs em 2024, contra 21 em 2019; de receita, em 23, contra 20; de orçamentos, em 17, contra 9; de remunerações e subsídios dos servidores, em 23, contra 17; de compras e licitações, em 20, contra 15; de balanço, em 10, contra 8; de prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 9, contra 5. Houve redução na publicação de dados gerais em formatos PDF ou imagem, o que indica uma migração para a publicação das informações em formato mais amigável.

As 26 UFs que responderam sobre Governança (exceto Rondônia) tinham legislação estadual específica sobre procedimentos e providências para garantia do direito de acesso à informação, de acordo com a LAI. No entanto, houve alguns retrocessos no conteúdo da legislação em relação a 2019. Por exemplo, as legislações de Acre e Rio Grande do Norte não estabeleciam prazos de resposta, e a legislação do Piauí e Rio Grande do Norte não instituía procedimentos de classificação de informação sigilosa. Em 2019, não havia nenhuma UF para ambos os quesitos.

Todas as 26 UFs respondentes disponibilizavam meios físicos ou virtuais para acesso à informação pública. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) foi citado em 25 delas, contra 26 em 2019, e 11 em 2014. Das 26 UFs que responderam sobre execução orçamentária e financeira, 24 (exceto Tocantins e Mato Grosso) o faziam em tempo real e em portais de transparência.

Pela primeira vez, a ESTADIC pesquisou a estrutura estadual relativa à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em 2024, 23 UFs tinham área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais ou pela implementação das diretrizes da LGPD. Roraima e Mato Grosso não tinham, Rondônia não informou e Bahia não sabia.

Todas essas 23 UFs disponibilizavam canais de atendimento pela Internet para o envio, pelos cidadãos, de mensagens sobre o uso de seus dados; 18 disponibilizavam cursos para seus servidores sobre segurança da informação; e 18 possuíam regulamentação ou lei estadual específica sobre a LGPD.

Número de estados com cadastro ou levantamento de famílias interessadas em Programas Habitacionais é o menor desde 2017

Cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais foi registrado em 18 UFs, número menor que o encontrado 2017 (19) e 2020 (20). Entre esses estados, 13 realizaram ou atualizaram o cadastro entre 2019 e 2024, 14 tinham o cadastro informatizado e 13 incluíam a natureza do benefício habitacional pretendido pelas famílias.

O Plano Estadual de Habitação constava na estrutura do governo em 24 UFs. Entre os instrumentos para gestão que constavam nesses Planos, Produção de Novas Unidades Habitacionais de Interesse Social foi o mais disseminado (23), seguido por Promoção da Urbanização e Recuperação Física de Favelas e Loteamentos Precários (22). Restrição de Novas Ocupações por Assentamentos Habitacionais em Áreas Inadequadas (7) foi o instrumento que menos constou nos Planos Estaduais.

Cai para 16 quantidade de estados que oferecem aluguel social

Aluguel social foi concedido por 16 governos estaduais em 2024, abaixo do encontrado em 2020 (17). Nesse período, Bahia, Paraná e Santa Catarina deixaram de oferecer esse benefício, enquanto Mato Grosso e Goiás passaram a fornecer. São Paulo teve a maior quantidade de ações e programas implementados na área de Habitação (7 das 8), deixando de fora apenas Oferta de Material de Construção. Já Santa Catarina foi o estado com menos iniciativas, tendo entre ações apenas a Construção de Unidades Habitacionais.

Entre as ações da Política Pública de Habitação em 2024 entre os estados, a mais frequente foi a Regularização Fundiária (23), após registrar 20 em 2017 e 21 em 2020. Em segundo lugar, vinha a Construção de Unidades Habitacionais (22), seguida por Melhoria de Unidades Habitacionais (12), Urbanização de Assentamentos (10), Aquisição de Unidades Habitacionais (6), Oferta de Material de Construção (4); e Oferta de Lotes (2). Essas duas últimas ações reduziram sua participação pela segunda vez, após estarem presentes em 7 UFs em 2017 e 5 em 2020.

Dos 10 estados com trem ou metrô, menos da metade tem frota totalmente adaptada para deficientes

O Transporte Coletivo Intermunicipal Ferroviário (trem ou metrô) existia em 10 UFs, concentrados no Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e Nordeste (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia). Além desses estados, o Pará foi o único estado do Norte com esse tipo de transporte. Dos 10 estados com Transporte Ferroviário, apenas 4 tinham frota totalmente adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que indica uma queda em comparação com 2020 (8). As demais 6 UFs tinham adaptação parcial.

As 10 UFs concediam isenção da tarifa para maiores de 60/65 anos, 8 para menores de 5 anos, 6 para carteiros, 5 para deficientes, 5 para policiais, 3 para estudantes da rede pública, 1 para estudantes da rede privada e 1 para professores. Apenas São Paulo fornecia gratuidade para professores.

Transporte Coletivo Intermunicipal de Ônibus era oferecido em todas as 25 UFs que responderam à pesquisa sobre esse tema. As exceções são Rondônia, que não informou, e Amazonas. Dessas 25 UFs, 7 tinham frota de ônibus totalmente adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, resultado ligeiramente melhor que 2020 (6) e 2017 (5). Já 18 estados tinham frota parcialmente adaptada. Em 2020 já não havia estados com frota sem adaptação.

Todos os 25 estados com coletivo intermunicipal de ônibus ofertavam isenção da tarifa para algum grupo populacional. Desse total, 24 estados forneciam gratuidade para pessoas com deficiência, 23 para maiores de 60/65 anos, 18 para menores de 5 anos, 15 para policiais, 9 para estudantes da rede pública, 8 para carteiros, 4 para estudantes da rede privada e 2 para professores. Para professores, apenas São Paulo e Santa Catarina forneciam gratuidade.

Outra modalidade de transporte coletivo intermunicipal investigado foi o Hidroviário, inclusive o realizado por balsas, cuja distribuição estava em 16 UFs. Em 2017, eram 12 estados com esse modal. Todos os estados do Sudeste e Sul ofereciam esse tipo de transporte, bem como a quase totalidade do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Tocantins). A pesquisa não perguntou sobre acessibilidade e gratuidade para este tipo de transporte.

Agricultura Familiar recebe estímulo da administração pública em 25 estados

Entre os programas e ações de estímulo a pequenos produtores, a Agricultura Familiar recebeu apoio em 25 UFs (ante 23 em 2020), com exceção de Rondônia e do Maranhão, que não responderam à pesquisa. Outras atividades de pequenos produtores que receberam fomento foram Aquicultura (23, ante 19 em 2020) e Agricultura Orgânica (23, ante 20 em 2020), seguidas por Produção de Hortas Comunitárias (21 ante 20 em 2020) e Estímulo à Pesca (19 ante 17 em 2020). O Ceará teve ação de fomento somente para a agricultura familiar. Já 15 estados tinham programas ativos para todas as ações de estímulo a pequenos produtores: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Programas de incentivo à agroindústria existiam em 25 das 26 UFs respondentes em 2024, com exceção de Rondônia, que não respondeu, e Roraima. Em 2020, eram 26 UFs. Promoção ou o Apoio a Festividades aconteceu em todas 26 UFs respondentes. Já Premiação ou Reconhecimento aos melhores produtores, em 2024, se deu em 18 UFs, mais disseminado do que em 2020 (16).

Entre as 26 UFs respondentes, 25 tinham, pelo menos, um Programa ou Ação para Facilitar o Acesso a Insumos Agropecuários em 2024. A exceção foi Rondônia, que não respondeu, e Rio de Janeiro. O Fornecimento de Sementes (24), Mudas (22) e Adubos (16 UFs) foram os mais disseminados, repetindo o resultado de 2020. Todas as 26 UFs apresentaram Alguma Forma de Auxílio Voltados à Disponibilização de Maquinário aos Produtores Agropecuários, assim como em 2020. Programas ou Ações de Prevenção contra Problemas Climáticos no Setor Agropecuário estavam presentes em 24 UFs, ante 21 em 2020.

Algum Programa ou Ação de Cunho Social Voltado para o Produtor Agropecuário foi informado pelas 26 UFs respondentes, sendo que 25 tinham Programa de Educação para Área Rural (com exceção do Espírito Santo). Já 22 UFs Fomentavam o Artesanato Junto às Comunidades Rurais, 17 tinham Ações para a Finalidade de Saúde ou Higiene e 12 Ações de Distribuição de Alimentos.